Assembleia Legislativa do Estado do Acre
Lei Ordinária Nº 786, de 22 de junho 1984
Considera de utilidade pública o Brasil Esporte Clube.
Tipo da Legislação:
Lei Ordinária
Data de Criação:
22/06/1984
Data de Publicação:
27/06/1984
Diário de Publicação:
Publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 3880, de 27/06/1984
Origem:
Sem origem
Temática:
Autoria:
Altera:
Não altera nenhuma lei
Alterada por:
Não é alterada por nenhuma lei
Texto da Lei
LEI N. 786, DE 22 DE JUNHO DE 1984
| “Considera de utilidade pública o Brasil Esporte Clube.” |
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerado de utilidade pública o Brasil Esporte Clube.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio Branco, 22 de junho de 1984, 96º da República, 82º do Tratado de Petrópolis e 23º do Estado do Acre.
IOLANDA LIMA FLEMING
Governadora do Estado do Acre, em exercício.