Assembleia Legislativa do Estado do Acre
Lei Ordinária Nº 773, de 28 de novembro 1983
Declara de utilidade pública a Igreja Evangélica Assembléia de Deus no Acre.
Tipo da Legislação:
Lei Ordinária
Data de Criação:
28/11/1983
Data de Publicação:
01/12/1983
Diário de Publicação:
Publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 3743, de 01/12/1983
Origem:
Sem origem
Temática:
Autoria:
Altera:
Não altera nenhuma lei
Alterada por:
Não é alterada por nenhuma lei
Texto da Lei
LEI N. 773, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1983
| “Declara de utilidade pública a Igreja Evangélica Assembléia de Deus no Acre.” |
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Igreja Evangélica Assembléia de Deus no Acre.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio Branco, 28 de novembro de 1983, 95º da República, 81º do Tratado de Petrópolis e 22º do Estado do Acre.
NABOR TELES DA ROCHA JÚNIOR
Governador do Estado do Acre