Lei Ordinária Nº 770, de 6 de outubro 1983

Considera de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Rio Branco - Acre.

Tipo da Legislação:

Lei Ordinária

Data de Criação:

06/10/1983

Data de Publicação:

13/10/1983

Diário de Publicação:

Publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 3712, de 13/10/1983

Origem:

Sem origem

Temática:

Utilidade Pública

Autoria:

Deputado Isnard Leite

Altera:

Não altera nenhuma lei

Alterada por:

Não é alterada por nenhuma lei

LEI Nº 770, DE 06 DE OUTUBRO DE 1983

Considera de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Rio Branco - Acre.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica considerada de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepecionais - APAE de Rio Branco - Acre.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio Branco, 6 de outubro de 1983, 95º da República, 81º do Tratado de Petrópolis e 22 º do Estado do Acre.

NABOR TELES DA ROCHA JÚNIOR

Governador do Estado do Acre

Anexos