Lei Ordinária Nº 768, de 3 de outubro 1983

Considera de utilidade pública a Associação dos Servidores Fazendários do Estado do Acre - ASFAC.

Tipo da Legislação:

Lei Ordinária

Data de Criação:

03/10/1983

Data de Publicação:

13/10/1983

Diário de Publicação:

Publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 3712, de 13/10/1983

Origem:

Sem origem

Temática:

Utilidade Pública

Autoria:

Deputado Jader Machado

Altera:

Não altera nenhuma lei

Alterada por:

Não é alterada por nenhuma lei

LEI Nº 768, DE 03 DE OUTUBRO DE 1983

Considera de utilidade pública a Associação dos Servidores Fazendários do Estado do Acre - ASFAC.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica considerada de utilidade pública a Associação dos Servidores Fazendários do Estado do Acre - ASFAC.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio Branco 3 de outubro de 1983, 95º da República, 81º do Tratado de Petrópolis e 22 º do Estado do Acre.

NABOR TELES DA ROCHA JÚNIOR

Governador do Estado do Acre

Anexos