Lei Ordinária Nº 696, de 13 de dezembro 1979

Declara de utilidade pública a Federação de Desportos Universitários Acreanos - FDUA.

Tipo da Legislação:

Lei Ordinária

Data de Criação:

13/12/1979

Data de Publicação:

19/12/1979

Diário de Publicação:

Publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 2801, de 19/12/1979

Origem:

Sem origem

Temática:

Utilidade Pública

Autoria:

Deputado Carlos Simão

Altera:

Não altera nenhuma lei

Alterada por:

Não é alterada por nenhuma lei

LEI N. 696, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1979

Declara de utilidade pública a Federação de Desportos Universitários Acreanos - FDUA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE

FAÇO SABER que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Federação de Desportos Universitários Acre- anos - FDUA, com sede em Rio Branco-Acre.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio Branco, 13 de dezembro de 1979, 91º da República, 77º do Tratado de Petrópolis e 18º do Estado do Acre.

JOAQUIM FALCÃO MACEDO

Governador do Estado do Acre

Anexos