Assembleia Legislativa do Estado do Acre

Lei Ordinária Nº 687, de 22 de novembro 1979

Considera de utilidade pública a Associação Educacional e Beneficente São Sebastião.

Tipo da Legislação:

Lei Ordinária

Data de Criação:

22/11/1979

Data de Publicação:

03/12/1979

Diário de Publicação:

Publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 2789, de 03/12/1979

Origem:

Sem origem

Temática:
Utilidade Pública
Autoria:
Deputado Edson Cadaxo
Altera:

Não altera nenhuma lei

Alterada por:

Não é alterada por nenhuma lei

Texto da Lei

LEI N. 687, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1979

 

“Considera de utilidade pública a Associação  Educacional e Beneficente São Sebastião.”

GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica considerada de utilidade pública a Associação Educacional e Beneficente “São Sebastião”, fundada a 20 de janeiro de 1976, com sede e foro na cidade de Xapuri e jurisdição em todo o Estado do Acre.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Rio Branco, 22 de novembro de 1979, 91º da República, 77º do Tratado de Petrópolis e 18º do Estado do Acre.

 

JOAQUIM FALCÃO DE MACEDO

Governador do Estado do Acre

Anexos