Lei Ordinária Nº 646, de 5 de julho 1978

Considera de utilidade pública a Sociedade São Vicente de Paula.

Tipo da Legislação:

Lei Ordinária

Data de Criação:

05/07/1978

Data de Publicação:

13/07/1978

Diário de Publicação:

Publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 2449, de 13/07/1978

Origem:

Sem origem

Temática:

Utilidade Pública

Autoria:

Deputado Geraldo Maia

Altera:

Não altera nenhuma lei

Alterada por:

Não é alterada por nenhuma lei

LEI N. 646, DE 5 DE JULHO DE 1978

Considera de utilidade pública a Sociedade São Vicente de Paula.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica considerada de utilidade pública a “Sociedade São Vicente de Paula”, com sede nesta Capital, sito à Avenida Nações Unidas.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio Branco, 5 de julho de 1978, 90º da República, 76º do Tratado de Petrópolis e 17º do Estado do Acre.

GERALDO GURGEL DE MESQUITA

Governador do Estado do Acre

Anexos