Assembleia Legislativa do Estado do Acre
Lei Ordinária Nº 1344, de 12 de setembro 2000
Considera de utilidade pública a Fundação Paulino de Almeida Lima.
Tipo da Legislação:
Lei Ordinária
Data de Criação:
12/09/2000
Data de Publicação:
13/09/2000
Diário de Publicação:
Publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 7864, de 13/09/2000
Origem:
Sem origem
Temática:
Autoria:
Altera:
Não altera nenhuma lei
Alterada por:
Não é alterada por nenhuma lei
Texto da Lei
LEI N. 1.344, DE 12 DE SETEMBRO DE 2000
| Considera de utilidade pública a Fundação Paulino de Almeida Lima. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE
FAÇO SABER que a Assembléia Legislativa do Estado do Acre decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de utilidade pública a Fundação Paulino de Almeida Lima.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Branco, 12 de setembro de 2000, 112º da República, 98º do tratado de Petrópolis e 39º do Estado do Acre.
JORGE VIANA
Governador do Estado do Acre