Assembleia Legislativa do Estado do Acre
Lei Ordinária Nº 2953, de 15 de janeiro 2015
Institui o Dia dos Desbravadores.
Tipo da Legislação:
Lei Ordinária
Data de Criação:
15/01/2015
Data de Publicação:
15/01/2015
Diário de Publicação:
Publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 11478, de 15/01/2015
Origem:
Sem origem
Temática:
Autoria:
Altera:
Não altera nenhuma lei
Alterada por:
Não é alterada por nenhuma lei
Texto da Lei
LEI N. 2.953, DE 14 DE JANEIRO DE 2015
| “Institui o Dia dos Desbravadores.” |
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE
FAÇO SABER que a Assembleia Legislativa do Estado do Acre decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia dos Desbravadores, a ser comemorado em 20 de setembro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Branco, 14 de janeiro de 2015, 127º da República, 113º do Tratado de Petrópolis e 54º do Estado do Acre.
TIÃO VIANA
Governador do Estado do Acre