Assembleia Legislativa do Estado do Acre
Lei Ordinária Nº 1736, de 1 de fevereiro 2006
Considera de Utilidade Pública a Fundação Lar da Criança Novas de Paz.
Tipo da Legislação:
Lei Ordinária
Data de Criação:
01/02/2006
Data de Publicação:
09/02/2006
Diário de Publicação:
Publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 9235, de 09/02/2006
Origem:
Sem origem
Temática:
Autoria:
Altera:
Não altera nenhuma lei
Alterada por:
Não é alterada por nenhuma lei
Texto da Lei
LEI N. 1.736, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2006
| Considera de Utilidade Pública a Fundação Lar da Criança Novas de Paz. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE
FAÇO SABER que a Assembléia Legislativa do Estado do Acre decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública a Fundação Lar da Criança Novas de Paz.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Branco, 1º de fevereiro de 2006, 118º da República, 104º do Tratado de Petrópolis e 45º do Estado do Acre.
JORGE VIANA
Governador do Estado do Acre