Assembleia Legislativa do Estado do Acre

Lei Ordinária Nº 546, de 23 de outubro 1974

Considera de utilidade pública a Associação dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários do Acre -APCAVRA.

Tipo da Legislação:

Lei Ordinária

Data de Criação:

23/10/1974

Data de Publicação:

29/10/1974

Diário de Publicação:

Publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 1598, de 29/10/1974

Origem:

Sem origem

Temática:
Utilidade Pública
Autoria:
Deputado Wildy Vianna
Altera:

Não altera nenhuma lei

Alterada por:

Não é alterada por nenhuma lei

Texto da Lei

LEI N. 546, DE 23 DE OUTUBRO DE 1974

 “Considera de utilidade pública a Associação dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários do Acre - APCAVRA.”

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º É considerada de utilidade pública a Associação dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários do Acre - APCAVRA, com sede na cidade de Rio Branco, Capital do Estado do Acre.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Rio Branco, 23 de outubro de 1974, 86º da República, 72º do Tratado de Petrópolis e 13º do Estado do Acre.

 

FRANCISCO WANDERLEY DANTAS

Governador do Estado do Acre

Anexos