Assembleia Legislativa do Estado do Acre
Lei Ordinária Nº 3090, de 23 de dezembro 2015
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Portadores de Hepatites do Estado do Acre -APHAC”.
Lei Ordinária
23/12/2015
24/12/2015
Publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 11709, de 24/12/2015
Sem origem
Não altera nenhuma lei
Não é alterada por nenhuma lei
Texto da Lei
LEI N. 3.090, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015
| “Declara de Utilidade Pública a Associação dos Portadores de Hepatites do Estado do Acre - APHAC”. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE
FAÇO SABER que a Assembleia Legislativa do Estado do Acre decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos Portadores de Hepatites do Estado do Acre - APHAC.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Branco, 23 de dezembro de 2015, 127º da República, 113º do Tratado de Petrópolis e 54º do Estado do Acre.
TIÃO VIANA
Governador do Estado do Acre