Assembleia Legislativa do Estado do Acre
Lei Ordinária Nº 1438, de 4 de março 2002
Considera de utilidade pública o Programa Recriança.
Tipo da Legislação:
Lei Ordinária
Data de Criação:
04/03/2002
Data de Publicação:
05/03/2002
Diário de Publicação:
Publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 8234, de 05/03/2002
Origem:
Sem origem
Temática:
Autoria:
Altera:
Não altera nenhuma lei
Alterada por:
Não é alterada por nenhuma lei
Texto da Lei
LEI N. 1.438, DE 4 DE MARÇO DE 2002
| Considera de utilidade pública o Programa Recriança. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE
FAÇO SABER que a Assembléia Legislativa do Estado do Acre decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerado de utilidade pública o Programa Recriança, com sede e foro no município de Rio Branco-Acre.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Branco, 4 de março de 2002, 114º da República, 100º do Tratado de Petrópolis e 41º do Estado do Acre.
JORGE VIANA
Governador do Estado do Acre