Lei Ordinária Nº 1316, de 29 de dezembro 1999

Considera de utilidade pública a entidade civil denominada Centro Espírita Santo Inácio de Loyola.

Tipo da Legislação:

Lei Ordinária

Data de Criação:

29/12/1999

Data de Publicação:

06/01/2000

Diário de Publicação:

Publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 7690, de 06/01/2000

Origem:

Sem origem

Temática:

Utilidade Pública

Autoria:

Deputado Edvaldo Magalhães

Altera:

Não altera nenhuma lei

Alterada por:

Não é alterada por nenhuma lei

LEI N. 1.316, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999

“Considera de utilidade pública a entidade civil denominada Centro Espírita Santo Inácio de Loyola.”

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE

FAÇO SABER que a Assembléia Legislativa do Estado do Acre decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica considerada de utilidade pública a entidade civil denominada “Centro Espírita Santo Inácio de Loyola”.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rio Branco, 29 de dezembro de 1999, 111º da República, 97º do Tratado de Petrópolis e 38º do Estado do Acre.

JORGE VIANA

Governador do Estado do Acre

Anexos