Assembleia Legislativa do Estado do Acre

Lei Ordinária Nº 194, de 3 de setembro 1968

Autoriza o Poder Executivo a ceder por empréstimo, uma máquina PITISSA, ao Artesanato Frei Romeu.

Tipo da Legislação:

Lei Ordinária

Data de Criação:

03/09/1968

Data de Publicação:

12/09/1968

Diário de Publicação:

Publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 489, de 12/09/1968

Origem:

Sem origem

Temática:
Poder Executivo
Autoria:
Poder Executivo
Altera:

Não altera nenhuma lei

Alterada por:

Não é alterada por nenhuma lei

Texto da Lei

LEI N. 194, DE 3 DE SETEMBRO DE 1968 

 Autoriza o Poder Executivo a ceder, por empréstimo, uma máquina PITISSA, ao Artesanato Frei Romeu.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a ceder, por empréstimo, ao Artesanato Frei Romeu, uma máquina com as seguintes características:

marca: PITISSA

fabricação: T. ROBINSON & SON LTDA ROCHDALE ENGLAND N. 10.869-13

 

Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Rio Branco, 3 de setembro de 1968, 80º da República, 66º do Tratado de Petrópolis e 7º do Estado do Acre.

 

JORGE KALUME

Governador do Estado do Acre

Anexos