Assembleia Legislativa do Estado do Acre

Lei Ordinária Nº 1149, de 20 de dezembro 1994

Considera de utilidade pública a Associação de Fiscais Tributários do Acre.

Tipo da Legislação:

Lei Ordinária

Data de Criação:

20/12/1994

Data de Publicação:

22/12/1994

Diário de Publicação:

Publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 6433, de 22/12/1994

Origem:

Sem origem

Temática:
Utilidade Pública
Autoria:
Deputado Adalberto Ferreira
Altera:

Não altera nenhuma lei

Alterada por:

Não é alterada por nenhuma lei

Texto da Lei

LEI N. 1.149, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994

 

 Considera de utilidade pública a Associação de Fiscais Tributários do Acre.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE

FAÇO SABER que a Assembléia Legislativa do Estado do Acre decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica considerada de utilidade pública a Associação de Fiscais Tributários do Acre.

 

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Rio Branco, 20 de dezembro de 1994, 106º da República, 92º do Tratado de Petrópolis e 33º do Estado do Acre.

 

 

ROMILDO MAGALHÃES

Governador do Estado do Acre

 

Anexos