Assembleia Legislativa do Estado do Acre
Lei Ordinária Nº 3013, de 23 de novembro 2015
Declara de Utilidade Pública a Associação Agá e Vida.
Lei Ordinária
23/11/2015
24/11/2015
Publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 11687, de 24/11/2015
Sem origem
Não altera nenhuma lei
Não é alterada por nenhuma lei
Texto da Lei
LEI N. 3.013, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2015
Declara de Utilidade Pública a Associação Agá e Vida. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE
FAÇO SABER que a Assembleia Legislativa do Estado do Acre decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Agá e Vida, entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Branco, 23 de novembro de 2015, 127º da República, 113º do Tratado de Petrópolis e 54º do Estado do Acre.
TIÃO VIANA
Governador do Estado do Acre