Assembleia Legislativa do Estado do Acre
Lei Ordinária Nº 2583, de 9 de agosto 2012
Institui o Dia da Comunidade Peruana no Estado.
Lei Ordinária
09/08/2012
10/08/2012
Publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 10856, de 10/08/2012
Sem origem
Não altera nenhuma lei
Não é alterada por nenhuma lei
Texto da Lei
LEI N. 2.583, DE 9 DE AGOSTO DE 2012
Institui o Dia da Comunidade Peruana no Estado. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE
FAÇO SABER que a Assembleia Legislativa do Estado do Acre decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, na data de 28 de julho, o Dia da Comunidade Peruana, em homenagem aos peruanos residentes no Estado do Acre.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Branco, 9 de agosto de 2012, 124º da República, 110º do Tratado de Petrópolis e 51º do Estado do Acre.
TIÃO VIANA
Governador do Estado do Acre