Assembleia Legislativa do Estado do Acre

Lei Ordinária Nº 3132, de 1 de junho 2016

Institui no calendário oficial do Estado, o dia 22 de julho como o Dia da Paz e da Conciliação.

Tipo da Legislação:

Lei Ordinária

Data de Criação:

01/06/2016

Data de Publicação:

02/06/2016

Diário de Publicação:

Publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 11817, de 02/06/2016

Origem:

Sem origem

Temática:
Data Comemorativa
Autoria:
Deputado Maria Antônia
Altera:

Não altera nenhuma lei

Alterada por:

Não é alterada por nenhuma lei

Texto da Lei

LEI N. 3.132, DE 1º DE JUNHO DE 2016

 

 Institui no calendário oficial do Estado, o dia 22 de julho como o Dia da Paz e da Conciliação.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE

FAÇO SABER que a Assembleia Legislativa do Estado do Acre decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica instituído no calendário oficial do Estado, o Dia da Paz e da Conciliação, a ser comemorado, anualmente no dia 22 de julho.

 

Parágrafo único. A data será destinada à discussão, por meio de palestras, apresentações e eventos, das consequências positivas que a Paz e a Conciliação trazem para a comunidade, bem como da sua importância cultural, educacional, social, espiritual e econômica.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Rio Branco, 1º de junho de 2016, 128º da República, 114º do Tratado de Petrópolis e 55º do Estado do Acre.

 

TIÃO VIANA

Governador do Estado do Acre

 

 

Anexos