Assembleia Legislativa do Estado do Acre
Lei Ordinária Nº 3385, de 22 de maio 2018
Cria o Dia do Reservista da Polícia Militar do Estado do Acre.
Lei Ordinária
22/05/2018
25/05/2018
Publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 12311, de 25/05/2018
Sem origem
Não altera nenhuma lei
Não é alterada por nenhuma lei
Texto da Lei
LEI Nº 3.385, DE 22 DE MAIO DE 2018
Cria o Dia do Reservista da Polícia Militar do Estado do Acre. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE
FAÇO SABER que a Assembleia Legislativa do Estado do Acre decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criado o dia do reservista polícia Militar do Estado do Acre, a ser comemorado no dia 10 de março, estabelecido como data comemorativa no âmbito da corporação.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Branco-Acre, 22 de maio de 2018, 130º da República, 116º do Tratado de Petrópolis e 57º do Estado do Acre.
Tião Viana
Governador do Estado do Acre