Assembleia Legislativa do Estado do Acre

Lei Ordinária Nº 3384, de 22 de maio 2018

Declara de Utilidade Pública a Academia Acreana de Filosofia do Estado do Acre - ACAF.

Tipo da Legislação:

Lei Ordinária

Data de Criação:

22/05/2018

Data de Publicação:

25/05/2018

Diário de Publicação:

Publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 12311, de 25/05/2018

Origem:

Sem origem

Temática:
Utilidade Pública
Autoria:
Deputado Eliane Sinhasique
Altera:

Não altera nenhuma lei

Alterada por:

Não é alterada por nenhuma lei

Texto da Lei

LEI Nº 3.384, DE 22 DE MAIO DE 2018

 

Declara de Utilidade Pública a Academia Acreana de Filosofia do Estado do Acre - ACAF.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE

FAÇO SABER que a Assembleia Legislativa do Estado do Acre decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1° Fica declarada de Utilidade Pública a Academia Acreana de Filosofia do Estado do Acre – ACAF. 

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

Rio Branco-Acre, 22 de maio de 2018, 130º da República, 116º do Tratado de Petrópolis e 57º do Estado do Acre.

 

Tião Viana

Governador do Estado do Acre

Anexos