Assembleia Legislativa do Estado do Acre

Lei Ordinária Nº 4103, de 15 de maio 2023

Declara de Utilidade Pública a Associação de Equoterapia Eu Acredito.

Tipo da Legislação:

Lei Ordinária

Data de Criação:

15/05/2023

Data de Publicação:

17/05/2023

Diário de Publicação:

Publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 13535, de 17/05/2023

Origem:

Sem origem

Temática:
Utilidade Pública
Autoria:
Deputado Emerson Jarude
Altera:

Não altera nenhuma lei

Alterada por:

Não é alterada por nenhuma lei

Texto da Lei

LEI Nº 4.103, DE 15 DE MAIO DE 2023

 

Declara de Utilidade Pública a Associação de Equoterapia Eu Acredito.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE

FAÇO SABER que a Assembleia Legislativa do Estado do Acre decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Equoterapia Eu Acredito, com sede na Rodovia AC-40, Ramal Santa Maria, Km 11, nº 354, área rural do Município de Rio Branco-AC.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Rio Branco - Acre, 15 de maio de 2023, 135º da República, 121º do Tratado de Petrópolis e 62º do Estado do Acre.

 

Gladson de Lima Cameli

Governador do Estado do Acre

Anexos