Assembleia Legislativa do Estado do Acre

Lei Ordinária Nº 4080, de 9 de janeiro 2023

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Militares do Estado do Acre – AME/AC.

Tipo da Legislação:

Lei Ordinária

Data de Criação:

09/01/2023

Data de Publicação:

12/01/2023

Diário de Publicação:

Publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 13451-A, de 12/01/2023

Origem:

Assembleia Legislativa do Estado do Acre

Temática:
Utilidade Pública
Autoria:
Deputado Cadmiel Bomfim
Altera:

Não altera nenhuma lei

Alterada por:

Não é alterada por nenhuma lei

Texto da Lei

LEI Nº 4.080, DE 09 DE JANEIRO DE 2023

 

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Militares do Estado do Acre - AME/AC.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE

FAÇO SABER que a Assembleia Legislativa do Estado do Acre decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Declara de Utilidade Pública a Associação dos Militares do Estado do Acre - AME/AC, sociedade civil de direito privado, sem fins lucrativos, com sede na Rua Alexandre Farhat, nº 330, Bairro José Augusto, nesta cidade de Rio Branco - Acre.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

Rio Branco-Acre, 9 de janeiro de 2023, 135º da República, 121º do Tratado de Petrópolis e 62º do Estado do Acre.

 

Gladson de Lima Cameli

Governador do Estado do Acre

Anexos