Assembleia Legislativa do Estado do Acre

Lei Ordinária Nº 3988, de 5 de dezembro 2022

Declara de Utilidade Pública a Rede Ecocidadania.

Tipo da Legislação:

Lei Ordinária

Data de Criação:

05/12/2022

Data de Publicação:

19/12/2022

Diário de Publicação:

Publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 13433, de 19/12/2022

Origem:

Sem origem

Temática:
Utilidade Pública
Autoria:
Deputado Pedro Longo
Altera:

Não altera nenhuma lei

Alterada por:

Não é alterada por nenhuma lei

Texto da Lei

LEI N° 3.988, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022

 

Declara de Utilidade Pública a Rede Ecocidadania.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE

FAÇO SABER que a Assembleia Legislativa do Estado do Acre decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1° Fica declarada de Utilidade Pública a Rede Ecocidadania, fundada em 21 de junho de 2002, registrada no CNPJ sob o n° 05.128.553/0001-48, sociedade civil sem fins lucrativos, com prazo de duração indeterminado, com sede na capital do Estado.

 

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Rio Branco-Acre, 5 de dezembro de 2022, 134º da República, 120º do Tratado de Petrópolis e 61º do Estado do Acre.

 

Gladson de Lima Cameli
Governador do Estado do Acre

Anexos