Assembleia Legislativa do Estado do Acre

Lei Ordinária Nº 3981, de 3 de outubro 2022

Dispõe sobre o nome José Sidenir das Chagas ao complexo de florestas estaduais do Rio Gregório.

Tipo da Legislação:

Lei Ordinária

Data de Criação:

03/10/2022

Data de Publicação:

07/10/2022

Diário de Publicação:

Publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 13386, de 07/10/2022

Origem:

Sem origem

Temática:
Agricultura e Agronegócio
Autoria:
Deputado Edvaldo Magalhães
Altera:

Não altera nenhuma lei

Alterada por:

Não é alterada por nenhuma lei

Texto da Lei

LEI N° 3.981, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022

 

Dispõe sobre o nome José Sidenir das Chagas ao complexo de florestas estaduais do Rio Gregório.

O PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DO ACRE, com fulcro no art. 58, §§ 3º e 8º da Constituição Estadual, c/c o art. 15, § 1º, X, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, promulga o seguinte:

 

Art. 1º Fica denominado José Sidenir das Chagas, o complexo de florestas estaduais do Rio Gregório, formado pelas florestas do Mogno, Gregório e Liberdade, no Município de Tarauacá.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Rio Branco, 3 de outubro de 2022, 132º da República, 118º do Tratado de Petrópolis e 59º do Estado do Acre.

 

Deputado NICOLAU JÚNIOR
 Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Acre

Anexos