Assembleia Legislativa do Estado do Acre
Lei Ordinária Nº 3962, de 7 de julho 2022
Declara de Utilidade Pública a Associação Família Azul do Acre – AFAC.
Tipo da Legislação:
Lei Ordinária
Data de Criação:
07/07/2022
Data de Publicação:
15/07/2022
Diário de Publicação:
Publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 13327, de 15/07/2022
Origem:
Sem origem
Temática:
Autoria:
Altera:
Não altera nenhuma lei
Alterada por:
Não é alterada por nenhuma lei
Texto da Lei
LEI N° 3.962, DE 7 DE JULHO DE 2022
| Declara de Utilidade Pública a Associação Família Azul do Acre – AFAC. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE
FAÇO SABER que a Assembleia Legislativa do Estado do Acre decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Família Azul do Acre – AFAC.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Branco-Acre, 7 de julho de 2022, 134º da República, 120º do Tratado de Petrópolis e 61º do Estado do Acre.
Gladson de Lima Cameli
Governador do Estado do Acre