Assembleia Legislativa do Estado do Acre

Lei Ordinária Nº 3959, de 7 de julho 2022

Declara de utilidade pública a Associação Comercial e Empresarial de Epitaciolândia e Brasileia – ACEEBRA.

Tipo da Legislação:

Lei Ordinária

Data de Criação:

07/07/2022

Data de Publicação:

15/07/2022

Diário de Publicação:

Publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 13327, de 15/07/2022

Origem:

Sem origem

Temática:
Utilidade Pública
Autoria:
Deputado Fagner Calegário
Altera:

Não altera nenhuma lei

Alterada por:

Não é alterada por nenhuma lei

Texto da Lei

LEI N° 3.959, DE 7 DE JULHO DE 2022

 Declara de utilidade pública a Associação Comercial e Empresarial de Epitaciolândia e Brasileia - ACEEBRA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE

FAÇO SABER que a Assembleia Legislativa do Estado do Acre decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1° Fica declarada de utilidade pública a Associação Comercial e Empresarial de Epitaciolândia e Brasileia - ACEEBRA.

 

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Rio Branco-Acre, 7 de julho de 2022, 134º da República, 120º do Tratado de Petrópolis e 61º do Estado do Acre.

 

Gladson de Lima Cameli

Governador do Estado do Acre

Anexos