Assembleia Legislativa do Estado do Acre

Lei Ordinária Nº 3943, de 16 de maio 2022

Declara de utilidade pública o Sindicato dos Engenheiros do Estado do Acre – SENGE-AC.

Tipo da Legislação:

Lei Ordinária

Data de Criação:

16/05/2022

Data de Publicação:

27/05/2022

Diário de Publicação:

Publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 13294-A, de 27/05/2022

Origem:

Sem origem

Temática:
Utilidade Pública
Autoria:
Deputado Pedro Longo
Altera:

Não altera nenhuma lei

Alterada por:

Não é alterada por nenhuma lei

Texto da Lei

LEI Nº 3.943, DE 16 DE MAIO DE 2022

     

 Declara de utilidade pública o Sindicato dos Engenheiros do Estado do Acre - SENGE-AC.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE

FAÇO SABER que a Assembleia Legislativa do Estado do Acre decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública o Sindicato dos Engenheiros do Estado do Acre - SENGE-AC, fundado em 18 de julho de 1990, sociedade civil sem fins lucrativos, registrado no CNPJ sob o n° 63.602.825/0001-04 e com sede na capital do Estado.

 

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Rio Branco-Acre, 16 de maio de 2022, 134º da República, 120º do Tratado de Petrópolis e 61º do Estado do Acre.

 

Gladson de Lima Cameli

Governador do Estado do Acre

Anexos