Assembleia Legislativa do Estado do Acre

Lei Ordinária Nº 3945, de 30 de maio 2022

Declara de Utilidade Pública o Núcleo de Hip Hop Mocambo – NHHM.

Tipo da Legislação:

Lei Ordinária

Data de Criação:

30/05/2022

Data de Publicação:

08/06/2022

Diário de Publicação:

Publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 13302, de 08/06/2022

Origem:

Sem origem

Temática:
Utilidade Pública
Autoria:
Deputado Chico Viga
Altera:

Não altera nenhuma lei

Alterada por:

Não é alterada por nenhuma lei

Texto da Lei

LEI Nº 3.945, DE 30 DE MAIO DE 2022

     
Declara de Utilidade Pública o Núcleo de Hip Hop Mocambo – NHHM.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE

FAÇO SABER que a Assembleia Legislativa do Estado do Acre decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1° Fica declarada de Utilidade Pública o Núcleo de Hip Hop Mocambo – NHHM, com sede e foro na cidade de Rio Branco, Capital deste Estado.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Rio Branco-Acre, 30 de maio de 2022, 134º da República, 120º do Tratado de Petrópolis e 61º do Estado do Acre.

 

Gladson de Lima Cameli

Governador do Estado do Acre

 

Este texto não substitui o publicado no DOE de 08/06/2022.

Anexos