Assembleia Legislativa do Estado do Acre
Lei Ordinária Nº 3944, de 30 de maio 2022
Declara de Utilidade Pública a Liga Acreana de Futsal.
Tipo da Legislação:
Lei Ordinária
Data de Criação:
30/05/2022
Data de Publicação:
08/06/2022
Diário de Publicação:
Publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 13302, de 08/06/2022
Origem:
Sem origem
Temática:
Autoria:
Altera:
Não altera nenhuma lei
Alterada por:
Não é alterada por nenhuma lei
Texto da Lei
LEI Nº 3.944, DE 30 DE MAIO DE 2022
| Declara de Utilidade Pública a Liga Acreana de Futsal. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE
FAÇO SABER que a Assembleia Legislativa do Estado do Acre decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Liga Acreana de Futsal no Estado.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Branco-Acre, 30 de maio de 2022, 134º da República, 120º do Tratado de Petrópolis e 61º do Estado do Acre.
Gladson de Lima Cameli
Governador do Estado do Acre