Lei Ordinária Nº 3812, de 22 de novembro 2021

Reconhece de Utilidade Pública Estadual a Associação Beneficente Coração de Jesus.

Tipo da Legislação:

Lei Ordinária

Data de Criação:

22/11/2021

Data de Publicação:

24/11/2021

Diário de Publicação:

Publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 13170, de 24/11/2021

Origem:

Sem origem

Temática:

Utilidade Pública

Autoria:

Deputado Gehlen Diniz

Altera:

Não altera nenhuma lei

Alterada por:

Não é alterada por nenhuma lei

LEI Nº 3.812, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021

Reconhece de Utilidade Pública a Associação Beneficente Coração de Jesus.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE

FAÇO SABER que a Assembleia Legislativa do Estado do Acre decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º É reconhecida de utilidade pública a Associação Beneficente Coração de Jesus, CNPJ nº 10.198.385/0001-05.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rio Branco-Acre, 22 de novembro de 2021, 133º da República, 119º do Tratado de Petrópolis e 60º do Estado do Acre.

Gladson de Lima Cameli

Governador do Estado do Acre

Anexos