Assembleia Legislativa do Estado do Acre

Lei Ordinária Nº 3804, de 12 de novembro 2021

Altera a denominação do nome “Estrada da Variante”, localizada na entrada do Munícipio de Xapuri, para Antônio Carlos Miranda.

Tipo da Legislação:

Lei Ordinária

Data de Criação:

12/11/2021

Data de Publicação:

22/11/2021

Diário de Publicação:

Publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 13168, de 22/11/2021

Origem:

Sem origem

Temática:
Edificação e Obras
Autoria:
Deputado Roberto Duarte
Altera:

Não altera nenhuma lei

Alterada por:

Não é alterada por nenhuma lei

Texto da Lei

LEI Nº 3.804, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021

 

Altera a denominação do nome “Estrada da Variante”, localizada na entrada do Munícipio de Xapuri, para Antônio Carlos Miranda.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE

FAÇO SABER que a Assembleia Legislativa do Estado do Acre decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica alterado o nome “Estrada da Variante” - que interliga a BR-317 ao Município de Xapuri, para “Antônio Carlos Miranda”, em toda sua extensão.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

Rio Branco-Acre, 12 de novembro de 2021, 133º da República, 119º do Tratado de Petrópolis e 60º do Estado do Acre.

 

Gladson de Lima Cameli

Governador do Estado do Acre

Anexos