Assembleia Legislativa do Estado do Acre

Lei Ordinária Nº 3801, de 12 de novembro 2021

Declara de Utilidade Pública a Igreja Evangélica Apostólica.

Tipo da Legislação:

Lei Ordinária

Data de Criação:

12/11/2021

Data de Publicação:

22/11/2021

Diário de Publicação:

Publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 13168, de 22/11/2021

Origem:

Sem origem

Temática:
Utilidade Pública
Autoria:
Deputado Gehlen Diniz
Altera:

Não altera nenhuma lei

Alterada por:

Não é alterada por nenhuma lei

Texto da Lei

LEI Nº 3.801, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021

 

Declara de Utilidade Pública a Igreja Evangélica Apostólica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE

FAÇO SABER que a Assembleia Legislativa do Estado do Acre decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Igreja Evangélica Apostólica, CNPJ nº 46.111.530/0001-08, fundada no Estado do Acre em 26 de junho de 2001.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Rio Branco-Acre, 12 de novembro de 2021, 133º da República, 119º do Tratado de Petrópolis e 60º do Estado do Acre.

 

Gladson de Lima Cameli

Governador do Estado do Acre

Anexos