
Assembleia Legislativa do Estado do Acre
Lei Ordinária Nº 3774, de 11 de agosto 2021
Denomina Sgto. PM Jossimar da Costa Moreira, o 8º Batalhão da Polícia Militar do Estado do Acre.
Lei Ordinária
11/08/2021
18/08/2021
Publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 13109, de 18/08/2021
Sem origem
Não altera nenhuma lei
Não é alterada por nenhuma lei
Texto da Lei
LEI Nº 3.774, DE 11 DE AGOSTO DE 2021
Denomina Sgto. PM Jossimar da Costa Moreira, o 8º Batalhão da Polícia Militar do Estado do Acre. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE
FAÇO SABER que a Assembleia Legislativa do Estado do Acre decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado Batalhão Sgto PM Jossimar da Costa Moreira (Mazinho), o 8º Batalhão da Polícia Militar do Estado do Acre, cuja circunscrição compreende os Municípios de Sena Madureira, Manoel Urbano e Santa Rosa do Purus.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Branco-Acre, 11 de agosto de 2021, 133º da República, 119º do Tratado de Petrópolis e 60º do Estado do Acre.
Gladson de Lima Cameli
Governador do Estado do Acre