Assembleia Legislativa do Estado do Acre

Lei Ordinária Nº 3773, de 11 de agosto 2021

Declara de Utilidade Pública Estadual o Rotary Clube Rio Branco.

Tipo da Legislação:

Lei Ordinária

Data de Criação:

11/08/2021

Data de Publicação:

18/08/2021

Diário de Publicação:

Publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 13109, de 18/08/2021

Origem:

Sem origem

Temática:
Utilidade Pública
Autoria:
Deputado Pedro Longo
Altera:

Não altera nenhuma lei

Alterada por:

Não é alterada por nenhuma lei

Texto da Lei

LEI Nº 3.773, DE 11 DE AGOSTO DE 2021 

 

Declara de Utilidade Pública Estadual o Rotary Clube Rio Branco.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE

FAÇO SABER que a Assembleia Legislativa do Estado do Acre decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual o Rotary Clube Rio Branco, fundado em 24 de setembro de 1945, sociedade civil sem fins lucrativos, com prazo de duração indeterminado e filiado à respectiva sede internacional, registrado no CNPJ sob o nº. 04.517.991/0001-35 e com sede na capital do Estado.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Rio Branco-Acre, 11 de agosto de 2021, 133º da República, 119º do Tratado de Petrópolis e 60º do Estado do Acre.

 

Gladson de Lima Cameli

Governador do Estado do Acre

Anexos