Assembleia Legislativa do Estado do Acre
Lei Ordinária Nº 3540, de 4 de novembro 2019
Declara de Utilidade Pública a Associação Sorriso Amigo/Câncer Terapia.
Lei Ordinária
04/11/2019
07/11/2019
Publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 12675, de 07/11/2019
Sem origem
Não altera nenhuma lei
Não é alterada por nenhuma lei
Texto da Lei
LEI Nº 3.540, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2019
| Declara de Utilidade Pública a Associação Sorriso Amigo/Câncer Terapia. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE
FAÇO SABER que a Assembleia Legislativa do Estado do Acre decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a “Associação Sorriso Amigo/Câncer Terapia” no âmbito do Estado do Acre.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Branco-Acre, 7 de novembro de 2019, 131º da República, 117º do Tratado de Petrópolis e 58º do Estado do Acre.
Gladson de Lima Cameli
Governador do Estado do Acre