Assembleia Legislativa do Estado do Acre

Lei Ordinária Nº 3503, de 8 de agosto 2019

Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Solar das Acácias.

Tipo da Legislação:

Lei Ordinária

Data de Criação:

08/08/2019

Data de Publicação:

12/08/2019

Diário de Publicação:

Publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 12611, de 12/08/2019

Origem:

Sem origem

Temática:
Utilidade Pública
Autoria:
Deputado Roberto Duarte
Altera:

Não altera nenhuma lei

Alterada por:

Não é alterada por nenhuma lei

Texto da Lei

LEI Nº 3.503, DE 8 DE AGOSTO DE 2019 

 

Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Solar das Acácias.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE

FAÇO SABER que a Assembleia Legislativa do Estado do Acre decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Beneficente Solar das Acácias, com sede e foro na Cidade de Rio Branco, capital deste Estado.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Rio Branco-Acre, 8 de agosto de 2019, 131º da República, 117º do Tratado de Petrópolis e 58º do Estado do Acre.

 

Gladson de Lima Cameli

Governador do Estado do Acre

Anexos