Lei Ordinária Nº 3500, de 8 de agosto 2019

Institui o Dia do Terceirizado no âmbito do Estado do Acre.

Tipo da Legislação:

Lei Ordinária

Data de Criação:

08/08/2019

Data de Publicação:

12/08/2019

Diário de Publicação:

Publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 12611, de 12/08/2019

Origem:

Sem origem

Temática:

Data Comemorativa

Autoria:

Deputado Fagner Calegário

Altera:

Não altera nenhuma lei

Alterada por:

Não é alterada por nenhuma lei

LEI Nº 3.500, DE 8 DE AGOSTO DE 2019

Institui o Dia do Terceirizado no âmbito do Estado do Acre.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE

FAÇO SABER que a Assembleia Legislativa do Estado do Acre decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual do Terceirizado, a ser comemorado no dia 8 de junho de cada ano.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rio Branco-Acre, 8 de agosto de 2019, 131º da República, 117º do Tratado de Petrópolis e 58º do Estado do Acre.

Gladson de Lima Cameli

Governador do Estado do Acre

Anexos