Assembleia Legislativa do Estado do Acre
Lei Ordinária Nº 3421, de 16 de novembro 2018
Declara de Utilidade Pública a Organização Civil Universal – U.S.O.S.
Tipo da Legislação:
Lei Ordinária
Data de Criação:
16/11/2018
Data de Publicação:
19/11/2018
Diário de Publicação:
Publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 12432, de 19/11/2018
Origem:
Sem origem
Temática:
Autoria:
Altera:
Não altera nenhuma lei
Alterada por:
Não é alterada por nenhuma lei
Texto da Lei
LEI Nº 3.421, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2018
| Declara de Utilidade Pública a Organização Civil Universal – U.S.O.S. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE
FAÇO SABER que a Assembleia Legislativa do Estado do Acre decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública a Organização Civil Universal U.S.O.S.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Branco, 16 de novembro de 2018, 130º da República, 116º do Tratado de Petrópolis e 55º do Estado do Acre.
TIÃO VIANA
Governador do Estado do Acre