Assembleia Legislativa do Estado do Acre
Lei Ordinária Nº 3361, de 18 de dezembro 2017
Declara de Utilidade Pública o Centro Espírita Beneficente União do Vegetal, Núcleo Encanto da Rosa.
Lei Ordinária
18/12/2017
20/12/2017
Publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 12204, de 20/12/2017
Sem origem
Não altera nenhuma lei
Não é alterada por nenhuma lei
Texto da Lei
LEI Nº 3.361, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017
Declara de Utilidade Pública o Centro Espírita Beneficente União do Vegetal, Núcleo encanto da Rosa. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE
FAÇO SABER que a Assembleia Legislativa do Estado do Acre decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública o Centro Espírita Beneficente União do Vegetal, Núcleo encanto da Rosa.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Branco, 18 de dezembro de 2017, 129º da República, 115º do Tratado de Petrópolis e 56º do Estado do Acre.
TIÃO VIANA
Governador do Estado do Acre