Assembleia Legislativa do Estado do Acre
Lei Ordinária Nº 3347, de 18 de dezembro 2017
Declara de Utilidade Pública a Igreja Batista Benfica - IBB.
Tipo da Legislação:
Lei Ordinária
Data de Criação:
18/12/2017
Data de Publicação:
19/12/2017
Diário de Publicação:
Publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 12203, de 19/12/2017
Origem:
Sem origem
Temática:
Autoria:
Altera:
Não altera nenhuma lei
Alterada por:
Não é alterada por nenhuma lei
Texto da Lei
LEI Nº 3.347, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017
Declara de Utilidade Pública a Igreja Batista Benfica - IBB. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE
FAÇO SABER que a Assembleia Legislativa do Estado do Acre decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Igreja Batista Benfica - IBB.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Branco, 18 de dezembro de 2017, 129º da República, 115º do Tratado de Petrópolis e 56º do Estado do Acre.
TIÃO VIANA
Governador do Estado do Acre