Assembleia Legislativa do Estado do Acre
Lei Ordinária Nº 3341, de 14 de dezembro 2017
Declara de Utilidade Pública a Fundação Afif Arão.
Tipo da Legislação:
Lei Ordinária
Data de Criação:
14/12/2017
Data de Publicação:
15/12/2017
Diário de Publicação:
Publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 12201, de 15/12/2017
Origem:
Sem origem
Temática:
Autoria:
Altera:
Não altera nenhuma lei
Alterada por:
Não é alterada por nenhuma lei
Texto da Lei
LEI N. 3.341, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017
Declara de Utilidade Pública a Fundação Afif Arão. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE
FAÇO SABER que a Assembleia Legislativa do Estado do Acre decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declara de Utilidade Pública a Fundação Afif Arão.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Branco, 6 de dezembro de 2017, 129º da República, 115º do Tratado de Petrópolis e 56º do Estado do Acre.
TIÃO VIANA
Governador do Estado do Acre