Assembleia Legislativa do Estado do Acre
Lei Ordinária Nº 3299, de 1 de novembro 2017
Concede o Título de Cidadã Acreana à Sra. Dulce Helena de Freitas Franco.
Lei Ordinária
01/11/2017
03/11/2017
Publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 12173, de 03/11/2017
Sem origem
Não altera nenhuma lei
Não é alterada por nenhuma lei
Texto da Lei
LEI N. 3.299, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2017
Concede o Título de Cidadã Acreana a Sra. Dulce Helena de Freitas Franco. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE
FAÇO SABER que a Assembleia Legislativa do Estado do Acre decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadã Acreana à Sra. Dulce Helena de Freitas Franco.
Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Branco, 1º de novembro de 2017, 129º da República, 115º do Tratado de Petrópolis e 56º do Estado do Acre.
TIÃO VIANA
Governador do Estado do Acre