Assembleia Legislativa do Estado do Acre

Lei Ordinária Nº 2480, de 8 de dezembro 2011

Declara de utilidade pública o Centro de Recuperação Caminho de Luz.

Tipo da Legislação:

Lei Ordinária

Data de Criação:

08/12/2011

Data de Publicação:

05/01/2012

Diário de Publicação:

Publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 10711, de 05/01/2012

Origem:

Sem origem

Temática:
Utilidade Pública
Autoria:
Deputado Walter Prado
Altera:

Não altera nenhuma lei

Alterada por:

Não é alterada por nenhuma lei

Texto da Lei

LEI N. 2.480, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2011

 Declara de utilidade pública o Centro de Recuperação Caminho de Luz.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE

FAÇO SABER que a Assembleia Legislativa do Estado do Acre decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública o Centro de Recuperação Caminho de Luz, com sede e foro na cidade de Rio Branco, capital deste Estado.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Rio Branco, 8 de dezembro de 2011, 123º da República, 109º do Tratado de Petrópolis e 50º do Estado do Acre.

 

TIÃO VIANA

Governador do Estado do Acre

Anexos