Assembleia Legislativa do Estado do Acre
Lei Ordinária Nº 1538, de 29 de janeiro 2004
Institui feriado no Estado do Acre o dia 23 de janeiro, como Dia dos Evangélicos.
Tipo da Legislação:
Lei Ordinária
Data de Criação:
29/01/2004
Data de Publicação:
30/01/2004
Diário de Publicação:
Publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 8719, de 30/01/2004
Origem:
Sem origem
Temática:
Autoria:
Altera:
Não altera nenhuma lei
Alterada por:
Não é alterada por nenhuma lei
Texto da Lei
LEI N. 1.538, DE 29 DE JANEIRO DE 2004
| Institui feriado no Estado do Acre o dia 23 de janeiro, como o dia dos Evangélicos. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE
FAÇO SABER que a Assembléia Legislativa do Estado do Acre decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica instituído feriado no Estado do Acre o dia 23 de janeiro, em homenagem aos evangélicos.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Branco, 29 de janeiro de 2004, 116º da República, 102º do Tratado de Petrópolis e 43º do Estado do Acre.
JORGE VIANA
Governador do Estado do Acre