Assembleia Legislativa do Estado do Acre
Lei Ordinária Nº 1154, de 29 de maio 1995
Considera de utilidade pública a Fundação Sagrada Família.
Tipo da Legislação:
Lei Ordinária
Data de Criação:
29/05/1995
Data de Publicação:
01/06/1995
Diário de Publicação:
Publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 6544, de 01/06/1995
Origem:
Sem origem
Temática:
Autoria:
Altera:
Não altera nenhuma lei
Alterada por:
Não é alterada por nenhuma lei
Texto da Lei
LEI N. 1.154, DE 29 DE MAIO DE 1995
| Considera de utilidade pública a Fundação Sa-grada Família. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de utilidade pública a Fundação Sagrada Família.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio Branco, 29 de maio de 1995, 107º da República, 93º do Tratado de Petrópolis e 34º do Estado do Acre.
ORLEIR MESSIAS CAMELI
Governador do Estado do Acre