Assembleia Legislativa do Estado do Acre

Lei Ordinária Nº 979, de 3 de maio 1991

Reajusta os salários dos ocupantes dos Grupos I-II-III-IV e V, da estrutura salarial da Administração Direta do Estado do Acre, Grupo Magistério, o soldo do Policial Militar e Corpo de Bombeiros Militar e dá outras providências.

Tipo da Legislação:

Lei Ordinária

Data de Criação:

03/05/1991

Data de Publicação:

10/05/1991

Diário de Publicação:

Publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 5529, de 10/05/1991

Origem:

Governo do Estado do Acre

Temática:
Servidores e Salários
Regulamentação
Autoria:
Poder Executivo
Altera:

Não altera nenhuma lei

Alterada por:

Não é alterada por nenhuma lei

Texto da Lei

LEI N. 979, DE 3 DE MAIO DE 1991

 "Reajusta os salários dos ocupantes dos Grupos I, II, III, IV e V da estrutura salarial da Administração Direta do Estado do Acre, Grupo Magistério, o Soldo do Policial Militar e Corpo de Bombeiros Militar e dá outras providências."

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Ficam reajustados em sessenta por cento os salários do mês de abril de 1991, dos ocupantes dos Grupos I, II, III, IV e V da estrutura salarial da Administração Direta do Estado, Grupo Magistério, o Soldo dos integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado, conforme anexos.

 

Parágrafo único. Fica concedido um abono de Cr$ 3.000,00 (três mil cruzeiros) aos integrantes dos Grupos especificados no caput deste artigo.

 

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de recursos específicos constantes do orçamento do Estado.

 

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 1991.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Rio Branco, 3 de maio de 1991, 103º da República, 89º do Tratado de Petrópolis e 30º do Estado do Acre.

 

EDMUNDO PINTO DE ALMEIDA NETO
Governador do Estado do Acre

 

TABELA SALARIAL ABRIL/91

 

ESTÁGIOS

GRUPO I

GRUPO II

GRUPO III

GRUPO IV

GRUPO V

A

0

2

14.757.00

19.915.00

26.877.00

45.418.00

65.846.00

B

2

4

15.495.00

20.911.00

28.221.00

47.689.00

69.138.00

C

4

6

16.270.00

21.956.00

29.632.00

50.073.00

72.595.00

D

6

8

17.083.00

23.054.00

31.113.00

52.577.00

76.225.00

E

8

10

17.937.00

24.207.00

32.669.00

55.206.00

80.036.00

F

10

12

18.834.00

25.417.00

34.303.00

57.966.00

84.038.00

G

12

14

19.776.00

26.688.00

36.018.00

60.864.00

88.240.00

H

14

16

20.765.00

28.022.00

37.819.00

63.908.00

92.652.00

I

16

18

21.803.00

29.423.00

39.710.00

67.103.00

97.285.00

J

18

20

22.893.00

30.895.00

41.695.00

70.458.00

102.149.00

L

20

22

24.038.00

32.439.00

43.780.00

73.981.00

107.256.00

M

22

24

25.239.00

34.061.00

45.969.00

77.680.00

112.619.00

N

24

26

26.501.00

35.764.00

48.267.00

81.564.00

118.250.00

O

26

28

27.826.00

37.553.00

50.681.00

85.642.00

124.162.00

P

28

30

29.218.00

39.430.00

53.215.00

89.924.00

130.370.00

Q

30

32

30.679.00

41.402.00

55.875.00

94.421.00

136.889.00

R

32

34

32.213.00

43.472.00

58.669.00

99.142.00

143.733.00

S

34

36

33.823.00

45.645.00

61.602.00

104.099.00

150.920.00

 

 

VENCIMENTO

SECRETÁRIO

529.614,00

DIRETOR GERAL

414.829,80

DAS – 3

237.046.00

DAS – 2

225.194.00

DAS – 1

213.341.00

FUNÇÃO

42.668.00

ABONO SALARIAL

3.000.00

 

COMPLEMENTAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO:

GRUPO I - 2.243,00

 

B - 1.506,00

 

C -    748,00

 

DEMONSTRATIVO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DOS INSPETORES DE ENSINO, SEGUNDO OS MUNICÍPIOS

MUNICÍPIO

INSPETORIA DE ENSINO

DAS - 01%

FUNÇÃO FRATIFICADA

CR 1.00

ASSIS BRASIL

30

64.002.30

BRASILÉIA

35

74.669.35

CRUZEIRO DO SUL

40

85.336.40

FEIJÓ

35

74.669.35

MANOEL URBANO

30

64.002.30

MÂNCIO LIMA

35

74.669.35

PLÁCIDO DE CASTRO

35

74.669.35

SENADOR GUIOMARD

35

74.669.35

SENA MADUREIRA

35

74.669.35

TARAUACÁ

35

74.669.35

XAPURI

35

74.669.35

 

 

TABELA DE GRATIFICAÇÃO PARA SECRETÁRIOS DAS UNIDADES ESCOLARES DE 1º E 2º GRAUS, SEGUNDO O DECRETO N. 933/90 

                                                                    ABRIL/91

TIPO DE ESCOLA

REFERÊNCIA

%

GRATIFICAÇÃO DE SECRETÁRIO GERAL DE ESCOLA

A e D

GRUPO - III

30

8.063,10

D e E

GRUPO - III

40

10.750,80

C e F

GRUPO - III

50

13.438,50

 

 

TABELA DE GRATIFICAÇÃO PARA VICE-DIRETORES DAS UNIDADES ESCOLARES DE PRÉ-ESCOLAR, 1º E 2º GRAUS DE ACORDO COM O DECRETO Nº 467/89 

                                                                                             ABRIL/91 

TIPO DE ESCOLA

REFERÊNCIA

CLASSE

%

GRATIFICAÇÃO DE VICE-DIRETORES

A

EE-01

LETRA - P

30

35.827,02

B

EE-01

LETRA - O

40

47.769,36

C

EE-01

LETRA - P

50

59.711,70

D

EE-02

LETRA - P

30

39.112,46

E

EE-02

LETRA - P

40

52.149,94

F

EE-02

LETRA - P

50

65.187,43

 

TABELA DE GRATIFICAÇÃO PARA DIRETORES DAS UNIDADES DE PRÉ-ESCOLAR, 1º E 2º GRAUS, DE ACORDO COM O DECRETO N. 467/89

                                                                                             ABRIL/91

TIPO DE ESCOLA

REFERÊNCIA

CLASSE

%

GRATIFICAÇÃO DE DIRETOR

A

EE-04

LETRA - P

30

65.161,34

B

EE-04

LETRA - P

40

86.881,79

C

EE-04

LETRA - P

50

108.602,24

D

EE-05

LETRA - P

30

78.224,88

E

EE-05

LETRA - P

40

104.299,84

F

EE-05

LETRA - P

50

130.374,80

 

 

ANEXO

 

 

 

QUADRO PERMANENTE DOS ESPECIALISTAS EM EDUCAÇÃO TABELA SALARIAL - ABRIL/91

LETRA

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

L

M

N

O

P

CLASS

E

00-02

02-04

04-06

06-08

08-10

10-12

12-14

14-16

16-18

18-20

20-22

22-24

24-26

26-28

28-30

EE-1

60.316.93

63.332.78

66.499.42

69.824.39

73.315.61

76.981.39

80.830.46

84.871.98

89.115.58

93.571.36

98.249.93

103.162.43

108.320.55

113.736.58

119.423.4

EE-2

65.848.16

69.140.57

72.597.60

76.227.48

80.038.85

84.040.79

88.242.83

92.654.97

97.287.72

102.152.11

107.259.72

112.622.71

118.253.85

124.166.54

130.374.8

EE-3

87.775.58

92.164.36

96.772.58

101.611.21

106.691.77

112.026.36

117.627.68

123.509.06

129.684.51

136.168.74

142.977.18

150.126.04

157.632.34

165.513.96

173.789.6

EE-4

109.703.02

115.188.17

120.947.58

126.994.96

133.344.71

140.011.95

147.012.55

154.363.18

162.081.34

110.185.41

178.694.68

187.629.41

197.010.88

206.861.42

217.204.4

EE-5

131.696.27

138.281.03

145.195.13

152.454.89

160.077.63

168.081.51

176.485.59

185.309.87

194.575.36

204.304.13

214.519.34

225.245.31

236.507.58

248.332.91

260.749.6

EE-6

153.623.71

161.304.90

169.370.15

177.838.66

186.730.59

196.067.12

205.870.48

216.164.00

226.972.20

238.320.81

250.236.85

262.748.69

275.886.12

289.680.43

304.164.4

 

 

QUADRO PERMANENTE DOS PROFESSORES - 20 HORAS TABELA SALARIAL - ABRIL/91 - 60%

LETRA

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

L

M

N

O

P

TEMP

O

00-02

02-04

04-06

06-08

08-10

10-12

12-14

14-16

16-18

18-20

20-22

22-24

24-26

26-28

28-30

CLASSE

PE-1

24.693.04

25.927.69

27.224.07

28.855.27

30.014.53

31.515.26

33.091.02

34.745.57

36.482.85

38.306.99

40.22.34

42.233.46

44.345.13

46.562.39

48.890

PE-2

27.425.76

28.797.05

30.236.90

31.748.75

33.336.19

35.003.00

36.753.15

38.590.81

40.520.35

42.546.37

44.673.69

46.907.37

49.252.74

51.715.38

54.301

PE-3

30.158.45

31.666.37

33.249.69

34.912.17

36.657.78

38.490.67

40.415.20

42.435.96

44.557.76

46.785.65

49.124.93

51.581.18

54.160.24

56.868.25

59.711

PE-4

32.924.08

34.570.28

36.298.79

38.113.73

40.019.42

42.020.39

44.121.41

46.327.48

148.643.85

51.076.04

53.629.84

56.311.33

69.126.90

62.083.25

65.178

PE-5

43.887.78

46.082.17

48.386.28

50.805.59

53.345.87

56.013.16

58.813.82

61.754.51

64.842.24

68.084.35

71.488.57

75.063.00

78.816.15

82.756.96

86.894

PE-6

54.851.50

57.594.08

60.473.78

63.497.47

66.672.34

70.005.96

73.506.26

77.181.57

81.040.65

85.092.68

89.347.31

93.814.68

98.505.41

103.430.68

108.602

PE-7

65.848.16

69.140.57

72.597.60

76.227.48

80.038.85

84.040.79

88.242.83

92.654.97

97.287.72

102.152.11

107.259.72

112.622.71

118.253.85

124.166.54

130.374

PE-8

76.811.86

80.652.45

84.685.07

88.919.32

93.365.29

98.033.55

102.935.23

108.081.99

113.486.09

119.160.39

125.118.41

131.374.33

137.943.05

144.840.20

152.082

 

QUADRO SUPLEMENTAR DOS PROFESSORES - 40 HORAS TABELA SALARIAL - ABRIL/91 - 60%

 

LETRA

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

L

M

N

O

P

CLASSE

00-02

02-04

04-06

06-08

08-10

10-12

12-14

14-16

16-18

18-20

20-22

22-24

24-26

26-28

28-30

PS-1

32.924.08

34.570.28

36.298.79

38.113.73

40.019.42

42.020.39

44.121.41

46.327.48

48.643.85

51.076.04

53.629.84

56.311.33

59.126.90

62.083.25

65.187

PS-2

38.191.90

40.101.50

42.106.58

44.211.91

46.422.51

48.743.64

51.180.82

53.739.86

56.426.85

59.248.19

62.210.60

65.321.13

68.587.19

72.016.55

75.617

PS-3

46.093.68

48.398.36

50.818.28

53.359.19

56.027.15

58.828.51

61.769.94

64.858.44

68.101.36

71.506.43

75.081.75

78.535.84

82.777.63

86.916.51

91.262

PS-4

49.386.10

51.855.41

54.448.18

57.170.59

60.029.12

63.030.58

66.182.11

69.491.22

72.965.78

76.614.07

80.444.77

84.467.01

88.690.36

93.124.88

97.781

 

 

QUADRO PERMANENTE DOS PROFESSORES - 40 HORAS TABELA SALARIAL - ABRIL/91 - 60%

 

LETRA

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

L

M

N

O

P

TEMPO

00-02

02-04

04-06

06-08

08-10

10-12

12-14

14-16

16-18

18-20

20-22

22-24

24-26

26-28

28-30

CLASSE

PE-1

49.396.10

51.855.41

54.448.18

57.170.59

60.029.112

63.030.58

66.182.11

69.491.22

72.965.78

76.614.07

80.444.77

84.467.01

88.690.36

93.124.88

97.781.12

PE-2

54.851.50

57.594.08

60.473.78

63.497.47

66.672.34

70.005.96

73.506.26

77.181.57

81.040.65

85.092.68

89.347.31

93.814.68

98.505.41

103.430.68

108.602.21

PE-3

60.316.93

63.332.78

66.499.42

69.824.39

73.315.61

76.981.39

80.830.46

84.871.98

89.115.58

93.571.36

98.249.93

103.162.43

108.320.55

113.736.58

119.423.41

PE-4

65.848.16

69.140.57

72.597.60

76.227.48

80.038.85

84.040.79

88.242.83

92.654.97

97.287.72

102.152.11

107.259.72

112.622.71

118.253.85

124.166.54

130.374.87

PE-5

87.775.58

92.164.36

96.772.58

101.611.21

106.691.77

112.026.36

117.627.68

123.509.06

129.684.51

136.168.74

142.977.18

150.126.04

157.632.34

165.513.96

173.789.66

PE-6

109.703.02

115.188.17

120.947.58

126.994.96

133.344.71

140.011.95

147.012.55

154.363.18

162.031.34

170.185.41

178.694.68

187.629.41

197.010.88

206.861.42

217.204.49

PE-7

131.696.27

138.281.08

145.195.13

152.454.89

160.077.63

168.081.51

176.485.59

185.309.87

194.575.36

204.304.13

214.519.34

225.245.31

236.507.58

248.332.96

260.749.61

PE-8

153.626.71

161.304.90

169.370.15

177.838.66

186.730.59

196.067.12

205.870.48

216.164.00

266.972.20

238.320.81

250.236.85

262.748.69

275.886.12

289.680.43

304.164.45

  

QUADRO SUPLEMENTAR DOS PROFESSORES - 20 HORAS TABELA SALARIAL - ABRIL/91 - 60%

LETRA

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

L

M

N

O

P

TEMPO

00-02

02-04

04-06

06-08

08-10

10-12

12-14

14-16

16-18

18-20

20-22

22-24

24-26

26-28

28-30

CLASSE

PS-1

16.462.04

17.285.14

18.149.40

19.056.87

20.009.71

21.010.20

22.060.71

23.163.75

24.321.94

25.538.04

26.814.94

28.155.69

29.563.47

31.041.64

32.593.7

PS-2

19.095.95

20.050.75

21.053.29

22.105.95

23.211.25

24.371.81

25.590.40

26.869.92

28.213.42

29.624.09

31.105.29

32.660.55

34.293.58

36.008.26

37.808.6

PS-3

23.046.84

24.199.18

25.409.14

26.679.60

28.013.58

29.414.26

30.884.97

32.429.22

34.050.68

35.753.21

37.540.87

39.417.91

41.388.81

43.458.25

45.631.1

PS-4

24.693.05

25.927.70

27.224.09

28.585.29

30.014.55

31.515.28

33.091.04

34.745.59

36.482.87

38.307.01

40.222.36

42.233.48

44.345.15

46.562.41

48.809.5

 

 

TABELA DE SOLDO REFERENTE AO MÊS DE ABRIL DE 1991

POSTO/GRAD

SOLDO

5%

8%

10%

15%

20%

25%

30%

35%

40%

45%

50%

55%

3% CSCB

P.P.M

COPMAC

CORONEL BM

49.295.04

4.714.75

7.543.60

9.429.50

14.144.25

18.559.00

23.573.76

28.288.51

33.003.26

37.718.01

42.432.76

47.147.52

51.862.27

2.828.85

6.286.32

1.885.90

TEN. CEL. BM

86.063.42

4.303.17

6.885.07

8.606.34

12.509.51

17.262.68

21.515.85

25.819.02

30.122.19

34.425.36

38.728.53

43.031.79

47.334.88

2.581.90

5.737.56

1.885.90

MAJOR BM

78.814.84

3.940.74

6.305.18

7.881.48

11.822.22

15.762.96

19.703.81

23.644.45

27.585.19

31.525.93

35.466.67

39.407.42

43.348.16

2.364.44

5.254.32

1.885.90

CAPITÃO BM

67.880.06

3.994.00

5.430.40

6.788.00

10.182.00

13.576.01

16.970.01

20.364.01

23.758.02

27.152.02

30.546.02

33.940.03

37.334.03

2.036.40

4.525.32

1.885.90

1º TEN. BM

54.587.90

2.729.39

4.367.03

5.458.79

8.188.18

10.917.58

13.646.97

16.376.37

19.105.76

21.835.16

24.564.55

27.293.95

30.023.34

1.637.63

3.639.18

1.885.90

2º TEN. BM

49.117.82

2.455.89

3.929.42

4.911.78

7.367.67

9.823.56

12.279.45

14.735.34

17.191.23

19.647.12

22.103.01

24.559.91

27.014.80

1.473.53

3.274.52

1.885.90

ASP/SUB BM

47.253.53

2.361.67

3.778.68

4.723.35

7.085.02

9.444.70

11.808.38

14.170.05

16.531.73

18.893.41

21.225.01

23.616.76

25.978.44

1.417.00

3.148.90

1.885.90

1º SGT. BM

42.424.70

2.121.23

3.393.97

4.242.47

6.373.70

8.484.94

10.606.17

12.727.41

14.848.64

16.969.88

19.091.11

21.212.35

23.333.58

1.272.74

2.828.30

1.885.90

2º SGT. BM

36.390.14

1.819.50

2.911.21

3.639.01

5.458.52

7.278.02

9.097.53

10.917.04

12.736.54

14.556.05

16.375.56

18.195.07

20.014.57

1.091.70

2.426.00

1.885.90

3º SGT.BM

32.807.04

1.640.35

2.624.56

3.280.70

4.912.05

6.561.40

8.201.76

9.842.11

11.482.46

13.122.81

14.763.16

16.403.52

18.043.21

984.21

2.187.12

1.885.90

CABO BM

26.396.16

1.319.80

2.111.69

2.639.61

3.959.42

5.279.23

6.599.04

7.918.84

9.238.35

10.558.46

11.878.27

13.198.08

14.517.88

791.88

1.759.84

1.885.90

SOLDADO BM

23.569.28

1.178.46

1.885.54

2.356.92

3.535.39

4.713.85

5.892.32

7.070.78

8.249.24

9.427.71

10.606.17

11.784.64

12.963.10

707.07

1.571.28

1.885.90

 

 

 ANEXO

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR COMANDO GERAL

TABELA DE VENCIMENTOS DO CBMAC, REFERENTE AO MÊS DE ABRIL 1991

 

POSTO/GRAD

ÍNDICE

TEMPO SERVIÇO

SOLDO

VENCIMENTO BRUTO

CORONEL BM

1000

30

94.295.04

414.897.28

TENENTE CORONEL BM

913

25

86.063.42

409.524.80

MAJOR BM

836

20

78.814.84

237.952.32

CAPITÃO BM

720

15

67.480.06

224.000.00

1º TENENTE BM

574

10

54.587.90

166.488.00

2º TENENTE BM

521

05

49.117.82

147.351.68

OFICIAL BM

501

00

47.253.53

141.700.16

SUBTENENTE BM

501

25

47.253.53

153.507.20

1º SARGENTO BM

450

20

44.424.70

135.757.44

2º SARGENTO BM

386

15

36.390.14

109.387.52

3º SARGENTO BM

348

10

32.807.04

90.216.00

CABO BM

280

05

26.396.16

59.391.36

SOLDADO

250

05

23.569.28

53.027.52

 

 

SOLDO DOS INTEGRANTES DA POLÍCIA MILITAR DO ACRE, JÁ INCLUÍDOS OS 60% DE REAJUSTE

01

CORONEL PM

94.295,04

02

TENENTE CORONEL PM

86.063,42

03

MAJOR PM

78.814,84

04

CAPITÃO PM

67.880,06

05

1º TENENTE PM

54.587,90

06

2º TENENTE PM

49.117,82

07

SUB TENENTE PM

47.233,53

08

1º SARGENTO PM

42.424,70

09

2º SARGENTO PM

36.390,14

10

3º SARGENTO PM

32.807,04

11

CABO PM

26.396,16

12

SOLDADO PM

23.568,80

 

 

TABELA DE FÉRIAS REFERENTE AO MÊS DE ABRIL DE 1991

CORONEL BM

136.478,72

TENENTE CORONEL BM

126.246,40

MAJOR BM

115.584,00

CAPITÃO BM

88.240,32

1º TENENTE BM

61.864,32

2º TENENTE BM

53.208,96

SUBTENENTE BM

51.168,32

1º SARGENTO BM

45.958,08

2º SARGENTO BM

38.814,72

3º SARGENTO BM

28.430,00

CABO BM

31.868,48

SOLDADO BM

29.594,88

 

Anexos