Assembleia Legislativa do Estado do Acre

Lei Ordinária Nº 1007, de 5 de dezembro 1991

Considera de utilidade pública a Associação dos Doadores de Sangue do Estado do Acre.

Tipo da Legislação:

Lei Ordinária

Data de Criação:

05/12/1991

Data de Publicação:

26/12/1991

Diário de Publicação:

Publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 5688, de 26/12/1991

Origem:

Sem origem

Temática:
Utilidade Pública
Autoria:
Deputado Sérgio Taboada
Altera:

Não altera nenhuma lei

Alterada por:

Não é alterada por nenhuma lei

Texto da Lei

LEI N. 1.007, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1991

 

 "Considera de utilidade pública a Associação dos Doadores de Sangue do Estado do Acre."

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica considerado de utilidade pública a Associação dos Doadores de Sangue do Acre.

 

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Rio Branco, 5 de dezembro de 1991, 103º da República, 89º do Tratado de Petrópolis e 30º do Estado do Acre.

 

EDMUNDO PINTO DE ALMEIDA NETO

Governador do Estado do Acre

Anexos